Questão 514936 - Lei nº 9.611/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências

Concurso: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2008

Cargo: Movimentação de Cargas - Área Carga Geral

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.611/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências

A Lei Nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências. De acordo com esta lei, é incorreto afirmar que:

  • A.

    o Operador de Transporte Multimodal – OTM é o transportador contratado como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas, da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros;

  • B.

    o Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM;

  • C.

    o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC evidencia o contrato de transporte multimodal e rege toda a operação de transporte, desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não negociável, a critério do expedidor;

  • D.

    a emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC e o recebimento da carga pelo Operador de Transporte Multimodal - OTM dão eficácia ao contrato de transporte multimodal;

  • E.

    o Ministério dos Transportes é o órgão responsável pela política de Transporte Multimodal de Cargas nos segmentos nacional e internacional, ressalvada a legislação vigente e os acordos, tratados e convenções internacionais.