Questão 995791 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) 2018

Cargo: Agente de Orientação

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Em relação à legislação federal, julgue os itens de 106 a 110. No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administrado deve estar sempre assistido por advogado.
  • C. Certo
  • E. Errado