Questão 1114406 - Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências

Concurso: Polícia Civil de Goiás - GO (PC GO/GO) 2013

Cargo: Delegado de Polícia Substituto

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências

De acordo com a Lei n. 9.790/99, as organizações da socie dade civil de interesse público

  • A.

    possuem personalidade jurídica de direito público.

  • B.

    podem ter fins lucrativos.

  • C.

    estão dispensadas da qualificação junto ao Ministério da Just iça.

  • D.

    celebram termos de parcerias com a Administração.