Questão 492025 - Lei nº 9.799/1999 - Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Presidente Dutra - MA 2012

Cargo: Fiscal de Tributos

Banca: Instituto Ludus

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.799/1999 - Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 5º da Lei nº 7.799/2002 que dispões sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, quem diz:

“O imposto incide sobre:”

I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

  • D.

    as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.

  • E.

    Todas são verdadeiras.