Questão 551891 - Lei nº 9.807/1999 - Estabelece Normas para Organização e Manutenção de Programas Especiais de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas.

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.807/1999 - Estabelece Normas para Organização e Manutenção de Programas Especiais de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas.

Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei nº 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar

  • A.

    resultados recentes aferidos pelo Psicodiagnóstico Miocinético (PMK).

  • B.

    exames ou pareceres técnicos sobre a sua personalidade, estado físico ou psicológico.

  • C.

    resultado de avaliação cognitiva por instituição reconhecida nos meios acadêmicos.

  • D.

    avaliação recente pelo Método de Rorschach.

  • E.

    comprovação de que não esteja respondendo ação de guarda ou de alimentos de filhos pequenos.