Questão 11848 - Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Concurso: Companhia de Gás da Bahia - BA (BAHIAGÁS/BA) 2006

Cargo: Advogado (Pleno Cargo 401)

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

De acordo com a lei 9.966/00, é correto afirmar que

  • A.

    correrão por conta do IBAMA todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental.

  • B.

    o funcionamento de estradas de rodagem, independe de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

  • C.

    a atividade de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, independe de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

  • D.

    o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, vinculada ao proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

  • E.

    considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.