Questão 615055 - Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Concurso: Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004

Cargo: Analista de Desenvolvimento Logístico - Área Operação Portuária - Especialidade: Administrração Portuária (Classe I)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 9.966/2000, conhecida no meio portuário como Lei do Óleo, dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição causada apenas por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado