Questão 575584 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) 2012

Cargo: Especialista em Meio Ambiente - Área Meio Ambiente

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Tendo como referência a Lei federal n.º 9.985/2000, que dispõe sobre unidades de conservação, assinale a opção correta a respeito de conceitos estabelecidos na referida lei.

  • A.

    Uso indireto é aquele que envolve consumo, coleta, dano ou destruição de recursos naturais.

  • B.

    Unidade de conservação corresponde a espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos.

  • C.

    Recurso ambiental inclui a atmosfera, as águas interiores, o solo e o subsolo. A fauna e a flora, por constituírem recursos naturais que se podem dispor, não caracterizam recursos ambientais.

  • D.

    Extrativismo é o sistema de exploração baseado na coleta e extração de recursos naturais não renováveis.