Questão 695882 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional) 2011

Cargo: Técnico Ambiental - Área Agropecuária

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Com base na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o novo Código Florestal, é correto afirmar:
  • A. Área de preservação permanente é uma área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
  • B. Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, não podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.
  • C. O corte total ou parcial de florestas de preservação permanente será admitida com prévia autorização do poder executivo federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social.
  • D. O parque nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
  • E. A floresta nacional pertence ao grupo de unidades de conservação de proteção integral, tendo como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.