Questão 878664 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Polícia Civil de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

As unidades de conservação
  • A. devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural.
  • B. são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais.
  • C. de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos.
  • D. de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados.
  • E. devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.