Questão 916238 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) 2013

Cargo: Agente Técnico - Área Biólogo

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

A seguir a definição para o Plano de Manejo de uma Unidade de conservação:

“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, são estabelecidos o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade”.

Tal Plano tem, portanto, a(s) seguinte(s) incumbência(s):

  • A. zonear e normatizar a Unidade de Conservação para que seus recursos não possam ser explorados.
  • B. estabelecer normas que incentivem a construção de estruturas físicas dentro da Unidade de Conservação.
  • C. concordar com os objetivos estipulados tecnicamente para o manejo de determinada Unidade de Conservação.
  • D. implantar estruturas físicas que desenvolvam a exploração econômica da Unidade de Conservação.
  • E. estipular as regras para exploração, em grande escala, de seus recursos naturais perante a iniciativa privada.