Questão 575890 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) 2012

Cargo: Técnico em Meio Ambiente (Área de Formação: Técnico em Agroecologia)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

A respeito das hipóteses e condições estabelecidas na Lei n.º 12.651/2012 para a exploração de florestas nativas de forma sustentável, bem como para a utilização de matéria-prima florestal por pessoas físicas ou jurídicas, assinale a opção correta.

  • A.

    Os que utilizam em suas atividades apenas cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial desobrigam-se da reposição florestal.

  • B.

    Sujeitam-se obrigatoriamente à reposição florestal os que utilizam matéria-prima florestal não madeireira.

  • C.

    A reposição florestal deve ser efetivada no estado de origem da matéria-prima utilizada ou em área da Amazônia Legal com porcentagem de degradação superior a 50%.

  • D.

    Desobrigam-se da reposição florestal os que detêm autorização para supressão de vegetação nativa.