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Q1199130
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO
A
atividades de caráter militar, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.
B
manuseio, armazenamento ou beneficiamento de materiais radioativos, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.
C
empreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado.
D
empreendimentos situados entre dois municípios de Estados diferentes.
E
unidades de Conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).