Questões de Concurso #1667453
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Q1667453
Legislação Federal Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax
Prova: Contemax - Prefeitura - Prefeitura de Vista Serrana - Nutricionista Escolar

Sobre a Lei 11497/2009, entre as diretrizes da alimentação escolar, temos, o direito à alimentação escolar, visando:

A

à participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada

B

a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

C

ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados.

D

ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

E

ao crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.