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Q386455
Legislação Federal
Lei nº 12.891/2013 -Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e
Atalhos
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRE PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009
Tício filiou-se ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se ao partido político Beta, sem comunicar ao partido Alpha nem ao Juiz de sua Zona Eleitoral. Nesse caso,
A
as duas filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.
B
somente a segunda filiação será considerada nula para todos os efeitos.
C
somente a primeira filiação será considerada nula para todos os efeitos.
D
o eleitor será chamado perante a Justiça Eleitoral para optar por um dos referidos partidos.
E
caberá ao Juiz Eleitoral indicar, após ouvir o interessado, a que partido político passará a pertencer.