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adotar as medidas necessárias para evitar a competição no...
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Q602991
Legislação Federal
Lei nº 10.850/2004 - Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Outras
Teclas de Atalhos
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A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS
adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência odontológica.
C
Certo
E
Errado