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Q801263
Legislação Federal
Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições
Atalhos
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - TRE RS - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Área: Administrativa
Eleito deputado federal em 2014, e já preocupado em planejar sua campanha à reeleição para as eleições de 2018, Jorge sondou os possíveis doadores de recursos para sua campanha e elaborou seu planejamento. No entanto, em razão das alterações havidas na lei a respeito da matéria, ele solicitou parecer sobre a legalidade das possíveis fontes de financiamento de sua futura campanha.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.
A
entidades de utilidade pública e recursos próprios sem
limitação
B
entidades esportivas e pessoas físicas até o limite de R$ 20.000
por doador
C
empresas até o limite de R$ 20.000 por doador e entidades
beneficentes e religiosas
D
pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do
doador no ano de 2017 e empresas até o limite de 2% do
faturamento bruto de 2017
E
pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do
doador no ano de 2017 e recursos próprios até o limite de
gastos estabelecidos na lei para o cargo pretendido