Início
Provas
Questões
Discursivas
Novidade
Simulados
Disciplinas
Concursos
Programa de Estudo
Assuntos frequentes
Planos
Tutoriais
Entrar
Cadastre-se grátis
Início
Questões
O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qu...
1
Q861429
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - MPE PB - Técnico Ministerial - Área Sem Especialidade - 2015
O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial
A
45 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
B
se for referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público, após aprovação do órgão do Ministério Público que o celebrou.
C
após a respectiva homologação judicial requerida ao juiz competente para a ação civil pública.
D
60 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
E
se for referendado pelo Promotor de Justiça que tiver atribuições para atuar na ação civil pública correspondente.
Responder
Voltar