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O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por...
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Q764657
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Prova:
UFRJ - UFRJ - Auxiliar em Administração - 2012
O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)
A
Lei n° 8.112 de 1990.
B
Lei n° 8.666 de 1993.
C
Constituição Federal de 1988.
D
Contrato de trabalho e Código de Ética.
E
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
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