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O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica...
O servidor público estatutário
mantém uma relação jurídica de trabalho
disciplinada por diplomas legais também
denominados estatutos. A norma legal que rege
os direitos, deveres e obrigações dos
servidores públicos estatutários da União é o(a)
A
Lei n° 8.112 de 1990.
B
Lei n° 8.666 de 1993.
C
Constituição Federal de 1988.
D
Contrato de trabalho e Código de Ética.
E
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.