Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

De acordo com a Lei no 8.112/90, no processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

  • A.

    cento e vinte dias, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário para a regular apuração da existência de infração disciplinar.

  • B.

    noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do presidente da comissão processante.

  • C.

    noventa dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério da autoridade superior.

  • D.

    sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério do presidente da comissão processante.

  • E.

    trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.