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Segundo a Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de...
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Q1660936
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Escrituração e Consolidação das Contas
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 50, a escrituração das contas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, deverá observar vários outros itens, previstos na própria Lei, para a manutenção das orientações da Norma. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
A disponibilidade orçamentária constará de registro próprio, de modo que as dotações vinculadas a órgão, a fundo ou à despesa obrigatória fiquem identificadas e escrituradas de forma individualizada.
B
A despesa, a assunção de compromissos e, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros serão registrados segundo o regime de competência.
C
As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em conjunto com os demonstrativos financeiros e orçamentários do orçamento fiscal.
D
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente.
E
Apenas as operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.