João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa. Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações. João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa. Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações. Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em desfavor de servidor que exerça cargo cuja escolaridade exigida seja nível superior, João não poderia integrar a comissão processante, por expressa vedação legal.

Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em ...

Q1062555

Lei Complementar nº 840/2011 Art. 229

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SLU - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos - 2019

Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em desfavor de servidor que exerça cargo cuja escolaridade exigida seja nível superior, João não poderia integrar a comissão processante, por expressa vedação legal.

Certo

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Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em desfavor de servidor que exerç...