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Acerca do regime e da jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, ...

Acerca do regime e da jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.


A

O regime de trabalho poderá ser ampliado, de acordo com o interesse da Administração, mesmo sem anuência do servidor.


B

O serviço noturno é aquele prestado entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte. No caso, a hora é considerada como tendo 50 minutos.


C

É permitido ao servidor ausentar-se do serviço, sem necessidade de comunicação prévia à chefia, por até um dia, para se alistar como eleitor.


D

É possível a concessão de horário especial ao servidor que possua dependente com deficiência.


E

As faltas justificadas configuram inassiduidade habitual.