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A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida, e a apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada, tendo prazo de conclusão de
até trinta dias, improrrogável.
até trinta dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade competente.
até sessenta dias, improrrogável.
até sessenta dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade competente.