No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente...
Julgue os itens seguintes com fundamento na Lei Complementar n. 840/2011.
No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. A jurisprudência bem como o estatuto dos servidores do DF orientam pela impossibilidade de agravar a sanção aplicada, ou seja, é vedada a reformatio in pejus.

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