Situação hipotética: João, servidor público responsável...
No tocante às regras estatutárias previstas na Lei Complementar n. 840/2011 sobre o processo e o regime disciplinar, atribua o valor de certo ou errado às afirmativas adiante.
Situação hipotética: João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia do Distrito Federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria. Assertiva: nessa situação, tratando-se a conduta praticada por João de ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário, a pena disciplinar máxima a que João estará sujeito será a suspensão por noventa dias.

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