Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares Art. 3º § 2º

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
  • C. Certo
  • E. Errado