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De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 40. No sistema de transporte coletivo interesta...
De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos.
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I.
B
Apena II.
C
Apenas I e II.
D
Nenhuma das alternativas