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O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, contempla disposições voltadas a assegurar os ...
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, contempla disposições voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, sendo certo que o processo de envelhecimento varia de acordo com a cultura e sociedade em que o indivíduo se insere, dependendo, ainda, da época em que a pessoa vive e dos fatores que a circundam. Acerca da proteção legal conferida ao idoso, assinale a afirmativa que seja contrária à lei mencionada.
A
Por força do caráter solidário do dever de alimentos, o idoso pode optar entre os prestadores.
B
Nos termos da legislação em comento é considerado idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
C
Caracteriza dependência econômica para efeitos legais, o acolhimento de idosos em situação de risco social por núcleo familiar.
D
Assegura-se aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.