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A legislação pertinente estabelece que a política de atendimento ao idoso se realizará ...
A legislação pertinente estabelece que a política de atendimento ao idoso se realizará por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa correta em relação à política de atendimento ao idoso.
A
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, que prestam serviço ao idoso, possuem direito à assistência judiciária gratuita.
B
O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas e sem sofrer processos criminais.
C
Os governos estaduais são responsáveis pela manutenção das unidades das entidades de atendimento, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
D
As entidades de atendimento devem celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato; contudo, sem constar preços, uma vez que não podem cobrar pelos atendimentos.