Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo IV - Do Direito à Saúde Art. 15 § 5º
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a
atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde SUS, garantindo-lhe
o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças
que afetam preferencialmente os idosos. (BRASIL, 2003, p.3). Considerando as formas de
efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, de acordo com a lei nº 10.741/2003, é
incorreto afirmar que
- A. cadastramento da população idosa em base territorial.
- B. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
- C. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
- D. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos, e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
- E. por expressa disposição do Estatuto do Idoso, é permitido exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando há suspeita de fraude por parte dos agentes públicos.