Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie Art. 103

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), assinale a alternativa correta.
  • A. Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
  • B. Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.
  • C. Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.
  • D. Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei no 10.741/03.
  • E. Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.