Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo III - Dos Alimentos Art. 14

Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito

  • A.

    dos Conselhos Municipais da Saúde.

  • B.

    da Assistência Social.

  • C.

    dos Conselhos Estaduais dos Idosos.

  • D.

    da Procuradoria da União.