Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo IV - Do Direito à Saúde Art. 19

No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. Em havendo suspeita de qualquer ação ou omissão contra o idoso, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, o caso será objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como aos órgãos previstos em lei.
  • C. Certo
  • E. Errado