Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 23

No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras formas, na garantia
  • A. exclusiva de desconto de pelo menos 30% no valor de ingressos de eventos que tiverem o patrocínio de órgãos públicos.
  • B. tanto de acesso preferencial aos locais de eventos de lazer, artísticos, culturais e esportivos, quanto de desconto de pelo menos 50% nos ingressos.
  • C. de áreas livres para estacionamento de veículos particulares, mediante comprovação, por parte do idoso, de propriedade do veículo, e de desconto de até 25% nos ingressos.
  • D. de diferenciadas rotas de transporte coletivo com destino aos locais de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e de acesso preferencial a esses locais.