O Estatuto do idoso (Lei no 10.741/2003) tornou crime a conduta de

deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.

desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

deixar o médico, ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso.

abandonar ascendente idoso, ou deixar injustificadamente de visitá-lo, em sua residência ou em instituições onde esteja acolhido.

divulgar, total ou parcialmente, por qualquer meio de comunicação, fato ou documento que exponha a privacidade ou intimidade de idoso sem discernimento de seus atos ou sem a expressa concordância dele.