Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Das Medidas de Proteção Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção

O Sr. Otávio, de 72 anos, reside com seu filho e seu neto . Ocorre que há alguns meses o convívio familiar vem se revelando conturbado porque o idoso tem sido agredido pelo neto, que faz uso contumaz de substâncias entorpecentes. Diante da situação descrita, segundo as disposições do Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), é correto afirmar que:
  • A. o Conselho Municipal do Idoso deve determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas;
  • B. a Vara do Idoso deve determinar o pagamento de danos morais e materiais em favor do idoso, que deve ser ressarcido pelos maus tratos praticados contra ele;
  • C. o Ministério Público deverá determinar o pagamento de danos morais e materiais para o idoso, valor que deve ser preferencialmente assumido pelo neto e facultativamente pelo filho do idoso;
  • D. o Conselho Municipal do Idoso deverá determinar que o idoso seja abrigado em entidade protetiva, de forma a ser afastado dos maus tratos domésticos;
  • E. o Ministério Público pode determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas.