Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Das Medidas de Proteção Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.

  • A. O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.
  • B. Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência.
  • C. Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz.
  • D. O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas.
  • E. A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.