Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie

O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

  • A.

    tem pena privativa de liberdade máxima igual à prevista pelo CP.

  • B.

    tem pena privativa de liberdade mínima dobrada em relação ao CP.

  • C.

    não apresenta qualquer alteração no que concerne às penas cominadas.

  • D.

    inova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa.

  • E.

    comina pena triplicada em caso de morte, sendo mais rígido que o CP nesse aspecto, que apenas a duplica.