1
Q1116503
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
A
tem pena privativa de liberdade máxima igual à prevista pelo CP.
B
tem pena privativa de liberdade mínima dobrada em relação ao CP.
C
não apresenta qualquer alteração no que concerne às penas cominadas.
D
inova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa.
E
comina pena triplicada em caso de morte, sendo mais rígido que o CP nesse aspecto, que apenas a duplica.