Questão Q28568 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Question

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de:

Gran Questões · Accepted Answer

Acesso às ações e serviços de saúde; atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante; atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa; e serviço de assistência social visando ao amparo do idoso.

Gran Questões · Answer

Serviço de assistência social, atendimento do SUS, e planos particulares de saúde.

Gran Questões · Answer

Acesso às ações e serviços de esporte/cultura/lazer.

Gran Questões · Answer

Acesso aos serviços públicos de saúde; assistência social municipal.

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações...