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A concessionária de transporte público coletivo que não...
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Q1008787
Teclas de Atalhos
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A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos, julgue os itens a seguir.
A concessionária de transporte público coletivo que não
reservar assentos, devidamente identificados, para idosos,
gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de
multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
C
Certo
E
Errado