Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao transporte, julgue os itens seguintes. Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.
  • C. Certo
  • E. Errado