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A Lei n o 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso...
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Q1044421
Teclas de Atalhos
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A Lei n o 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado
a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério
etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de
proteção do Estado
A
apenas mulheres idosas com idade igual ou superior
a 50 anos.
B
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
C
pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
D
apenas homens idosos com idade igual ou superior
a 65 anos.
E
apenas pessoas com idade superior a 80 anos.