Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares

A Lei n o 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado
  • A. apenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.
  • B. pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
  • C. pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
  • D. apenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
  • E. apenas pessoas com idade superior a 80 anos.