Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social e que deve ser garantido à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a quem compete a obrigação do cumprimento da garantia discorrida no contexto anterior.
  • A. À família.
  • B. Ao Estado.
  • C. Ao indivíduo.
  • D. Ao Estado, à família e ao indivíduo de forma compartilhada.