Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento
saudável e em condições de dignidade. Acerca desse assunto,
julgue os itens a seguir.
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
sessenta e cinco anos.