Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Do Acesso à Justiça

Ao idoso é garantido o acesso à justiça. Com relação a esta garantia, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

  • B.

    É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância.

  • C.

    A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos.

  • D.

    A prioridade não se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública.

  • E.

    Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.