Questão 1189088 - Dos Crimes
Concurso: Câmara dos Deputados (CD) 2014
Cargo: Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se uma das vítimas for idosa, as condutas praticadas por Paulo e João deverão ser enquadradas em tipo penal específico previsto no Estatuto do Idoso, afastando-se a incidência do Código Penal.
- C. Certo
- E. Errado