Questão 1200521 - Dos Crimes
Concurso: Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2018
Cargo: Assistente Social
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos
Nível: Superior
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes
Considerando a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por estes a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
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A.
Autoridade policial.
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B.
Ministério Público.
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C.
Conselho Municipal de Assistência Social.
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D.
Conselho Estadual do Idoso.