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Q1200521
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por estes a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
A
Autoridade policial.
B
Ministério Público.
C
Conselho Municipal de Assistência Social.
D
Conselho Estadual do Idoso.