Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes

No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.

  • C. Certo
  • E. Errado