Questão 702052 - Dos Direitos Fundamentais

Concurso: Prefeitura de Sorriso - MT 2012

Cargo: Assistente Social

Banca: ATAME Grupo

Nível: Superior

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:
  • A. a fixação de um limite de idade máxima de 63 anos na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego.
  • B. a garantia da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 anos, em qualquer localidade do país.
  • C. a reserva de 10% (dez por cento) das vagas para os idosos nos estacionamentos públicos ou privados.
  • D. direito a educação, cultura, esporte e lazer, respeitando sua peculiar condição de idade.